24 de novembro de 2015

Juiz abre prazo de cinco dias para ação que pede cassação de Ricardo Coutinho no TRE

Juiz abre prazo de cinco dias para ação que pede cassação de Ricardo Coutinho no TRE

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tércio Chaves de Moura, que assumiu a relatoria das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (Aijes) que pedem a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), abriu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação ‘A força do trabalho’ se pronunciem sobre o pedido do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) de entrar como assistente na ‘Aije Fiscal’.

A ação estava prevista para ser julgada na última quinta-feira (19), mas foi adiada em virtude das férias do então relator, o corregedor eleitoral José Aurélio da Cruz. Além disso, o advogado Marcelo Weick, que atua na defesa da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), havia solicitado o adiamento do julgamento por uma semana.
O processo é referente à concessão de benefícios fiscais com fins eleitoreiros, a exemplo da renúncia do crédito tributário relativo ao IPVA para que proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas pudessem ter perdão de suas dívidas junto ao erário estadual.
O Ministério Público Eleitoral já opinou pela improcedência do processo que não tem previsão para voltar à pauta de julgamento.
Giro PB
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