21 de novembro de 2015

MPF denuncia Rosado por desvios

Laíre Rosado, Larissa Rosado e Sandra Rosado foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por mais um escândalo de desvio de dinheiro  público utilizando a Fundação Vingt Rosado. Segundo denúncia MPF, pai, filha e mãe articularam um esquema que desviou R$ 2,7 milhões de convênios firmados com o Ministério da Saúde em 2004 e 2005. Essa não é a primeira vez que Laíre Rosado é acusado pelo Ministério Público por irregularidades nessa entidade.

A fundação é uma entidade filantrópica de direito privado. Por esse motivo,  pode receber dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema começava com as emendas de autoria da então deputada federal Sandra Rosado (PSB), que passou mais de dez anos na Câmara Federal, ao Orçamento Geral da União. O segundo passo era simular uma licitação, mas, na verdade, a empresa vencedora era escolhida de acordo com a conveniência dos beneficiários, segundo apurou a investigação. 

 A empresa que ganhava o contrato emitia notas fiscais para dar aspecto de legalidade ao processo. No entanto, os insumos que deveriam ter sido comprados nunca chegavam aos cidadãos atendidos atendidos na fubdação. Um dos integrantes da empresa “vencedora” da licitação sacava o dinheiro e repartia entre os envolvidos. A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte não  esclareceu qual era o critério para a partilha do dinheiro, nem quanto cada participante ganhava. Tentamos contato o procurador, Emanuel de Melo Ferreira, porém, a assessoria de imprensa disse que ele não estava disponível no momento.  

Segundo a investigação, o caminho do dinheiro desviado era longo, inclusive passando pela conta de assessores dos políticos. Com a quebra do sigilo bancário, autorizado pela justiça, foi possível identificar qual era o destino final dos valores.  O MPF ressalta também que Francisco de Andrade Silva Filho, ex-marido de Larissa Rosado, chegou a ocupar a presidência tanto da Fundação Vingt Rosado quanto da Associação de Proteção  e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) simultaneamente. Nesse período, 41% dos recursos do convênio 743/2004 entre Ministério da Saúde e Fundação Vingt Rosado foram doados para a Apamim.  

Segundo o procurador da República responsável pela denúncia, esses repasses só serviam para “conferir aparência de legalidade”, entretanto, “posteriormente eram objeto de operações financeiras ilícitas”, declarou. Apesar da “doação”, os serviços do complexo de hospitais  da Apamim só pioravam, segundo o Ministério Público, chegando até mesmo a reutilizar seringas conforme consta em auto de infração da Vigilância Sanitária.Além dos três integrantes da família Rosado, a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte denunciou outras 12 pessoas, a maioria sócios de nove empresas fornecedoras de insumos hospitalares. No início de 2014, o ex-deputado Laíre Rosado foi absolvido de um processo de improbidade administrativa também por conta de dinheiro público recebido pela mesma fundação. Outras dez pessoas foram condenadas. 

O Ministério Público Federal recorreu da decisão, reforçando que ele destinou emendas para a fundação, enquanto era parlamentar federal, com objetivo de desviá-las. Também envolvido no “escândalo dos sanguessugas”, no qual dinheiro do orçamento da união era desviado da saúde, Laíre  teve sua pena extinta por prescrição. Nossa equipe de reportagem tentou contato telefônico com a família, inclusive com membros não envolvidos na denúncia, durante a tarde de ontem, mas não conseguiu retorno. 

O Ministério Público Federal denuncia os 12 acusados por três crimes, sendo dois deles classificados como “contra a fé pública” no Código Penal: peculato, crime cometido por servidor público para obter vantagem indevida em função do cargo; e falsidade ideológica, omitir ou colocar informação falsa em documento. O primeiro crime tem pena variável de dois a doze anos de reclusão mais multa. No segundo tipo penal, o réu pode ficar preso de um a cinco anos quando alterar documento público, além de uma multa. Na hipótese de o documento ser privado, a detenção varia de um a três anos mais multa. Parte dos acusados  também vai  responder pelo crime de inexigir ou dispersar licitação indevidamente. A pena pode variar de três a cinco anos de prisão mais multa. 

FAMÍLIA DENUNCIADA

+ Laíre Rosado Filho (ex-deputado federal): mentor do esquema, beneficiou-se diretamente com recursos desviados do convênio nº 743/2004. Conforme a investigação, parte dos recursos desviados do convênio nº 1276/2005 teve como destino suas contas bancárias após passar por uma série de operações financeiras com objetivo de lavar o dinheiro.

+ Larissa Rosado (ex-deputada estadual): recebeu transferências de seu assessor  logo após este ter recebido em sua conta os recursos do convênio nº 743/2004, repartidos entre os investigados. O depoimento de Edmilson de Oliveira Bezerra indica que o depósito de R$ 7.500,00, feito pela SG Distribuidora, em favor de sua empresa destinou-se ao pagamento de suas despesas de campanha 

+ Sandra Rosado (ex-deputada federal): usou de seu prestígio e poder enquanto deputada federal para direcionar recursos que sabia que seriam desviados por seu marido e genro, realizando emendas ao orçamento da União com o intuito de beneficiar a Fundação Vingt Rosado.

Fonte: Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
Auditorias do SUS apontam irregularidadesOs mais recentes relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) descrevem várias irregularidades no complexo de hospitalar mantido pela Apamim na capital do Oeste nos últimos anos. Em 2012, foi encontrada incompatibilidade dos cadastros profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e os que realmente trabalhavam no local. 

A quantidade de leitos registrada no sistema também era diferente do que consta no sistema. Na realidade, a Apamim possui mais leitos destinados para o SUS do que a quantidade verificada em uma auditoria de 2012. Em 2014, verificou-se  que, embora faça parte da Rede Cegonha – projeto de humanização de partos de iniciativa do governo Federal -, as gestantes não podiam escolher a posição do parto normal.

A Apamim também não contava com partograma, uma representação gráfica da evolução do parto. Nele, devem estar demostrados as contrações uterinas, a frequência cardíaca do  feto e a dilatação cervical da mãe. Todos essas informações servem para o médico medir a normalidade do parto. Tentamos contato com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró, mas não foi possível.  A investigação do Ministério Público Federal começou graças a uma auditoria do Denasus segundo o próprio MPF. 

Número 
R$ 2,7  -milhões é o montante que teria sido desviado via emenda parlamentar


Tribuna doNorte
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