24 de novembro de 2015

Na PB , PEC vai permitir vereador assumir na ALPB, na Câmara e no Senado, sem perder mandato

pec
Não bastassem as alterações feitas pelas Câmaras de João Pessoa e de Cabedelo nas respectivas leis orgânicas municipais estarem sendo objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que estão prestes a decisões no Tribunal de Justiça da Paraíba, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Paraíba que permitirá ao vereador de qualquer município da Paraíba ser investido, interinamente, nos cargos de deputado federal, deputado estadual e senador, sem perder o mandato de vereador.
A regra vai valer para todas as Câmaras Municipais da Paraíba. Em vez de ter que renunciar ao mandato de vereador, para poder assumir interinamente outro cargo, o vereador vai  poder simplesmente se licenciar, como atualmente está sendo permitido nas Câmaras de João Pessoa e de Cabedelo.
Ou seja, na eleição do ano que vem, vai ter candidato concorrendo para as Câmaras Municipais – de qualquer município, diga-se de passagem – , mas de olho em suplências maiores, na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado, para as quais porventura tenham sido eleitos em 2014. E, pode acreditar, tem muita gente que ficou na suplência!
A PEC tem a assinatura de 14 deputados, de oposição e de situação. Confira a lista, no projeto ao lado.
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