23 de janeiro de 2016

Promotores de Justiça em nota criticam Governo Robinson Faria: “O pior dos últimos tempos em Segurança Pública”

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Confira a nota :
Nós, Promotores de Justiça com atuação na área criminal, assistimos ontem constrangidos a notícia de demissão do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – PMRN, Coronel Ângelo. A demissão, para dizer o mínimo, foi deselegante.
Vimos, mais uma vez, a PMRN, na figura do seu Comandante Geral, ser eleita como bode expiatório do fracasso das políticas governamentais na área de Segurança Pública, justamente a PM que é a instituição que ainda consegue, com toda dificuldade, prestar algum serviço à segurança publica potiguar.
A atual política de segurança do Governo Robinson Faria tem procurado a todo custo isolar e apequenar a Polícia Militar, tudo em nome de uma hegemonia bacharelesca na política da segurança pública, onde alguns sem nenhum trabalho relevante no exercício profissional, ditam unilateralmente a gestão do sistema.
O Governo atual é sem dúvida o PIOR dos últimos tempos em matéria de Segurança Pública. Conseguiu enfraquecer ainda mais a PM e, para piorar, perdeu totalmente o controle do Sistema Penitenciário – SISPEN, despejando nas ruas bandidos de alta periculosidade, retroalimentando assim a criminalidade.
A PM, o MP ou mesmo o Judiciário são incapazes de dar conta da segurança pública se o SISPEN não conseguir sequer manter os atuais presos encarcerados.
Não há planejamento claro, não há projetos, não há metas e tarefas transparentes para serem cobradas e, sobretudo, não há disposição para enfrentar os vícios do sistema. Tem-se, por exemplo, uma Polícia Civil com centenas de novos profissionais, nomeados nos últimos 02 anos, porém com o mesmo grau de ineficiência, dada sobretudo a falta de impessoalidade na gestão de pessoal, de controle de resultados, de comando, sem treinamento adequado, sem doutrina inicial e muitas das vezes sem boas referências profissionais. Por tudo isso, a Polícia Civil tem se mostrado uma instituição deficiente e incapaz de combater a macrocriminalidade, o que tem sobrecarregado a Polícia Militar.
O pouco que vemos de trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil é fruto do esforço pessoal de algum delegado ou de uma equipe, e não de uma postura da instituição de busca por resultados.
Também, não é para menos. O próprio Delegado-Geral é réu em ação de improbidade emblemática, que expressa a velha prática do compadrio e da ausência de impessoalidade na gestão Robinson Farias.
Deixamos aqui, portanto, nossa solidariedade à PMRN, instituição que, no dia de ontem, foi mais uma vez ultrajada pela política clientelista do Governo Robinson Faria na segurança pública.
Fausto F. de França Júnior
Promotor de Justiça
Sílvio Ricardo G. De Andrade Brito
Promotor de Justiça
Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
Promotor de Justiça
Márcio Cardoso Santos
Promotor de Justiça
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