24 de abril de 2016

Anatel suspende por tempo indetermidado limitação da internet fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir por tempo indeterminado a limitação da internet fixa. O comunicado foi divulgado na noite desta sexta-feira (22), por meio da rede social Facebook.
anatekA decisão foi tomada após uma reunião do Conselho Diretor. Ficou definido que “por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende, – examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão”, diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, não há previsão para o fim desse processo. Com isso, as operadoras ficam proibidas de “reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, completa.


Nesta sexta-feira (22) o site da Agência Anatel passou várias horas fora do ar. A ação é atribuída ao coletivo hacker Anonymous que já havia declarado guerra às operadoras de telefonia contra a limitação de dados em pacotes de internet fixa. A ação chamada “OpOperadoras” foi orquestrada para que o site recebesse um grande número de acessos até congestioná-lo a ponto de não poder mais ser acessado.
Além disso, a página Anonymous, no Facebook, também tem disponibilizado, ao longo do dia, os contatos do presidente da Anatel e dos presidentes das operadoras para que os internautas mandem reclamações e demonstrem a sua insatisfação com a limitação da internet.
Em alguns dos vídeos divulgados pelo coletivo, o lema é: “Os consumidores não devem temer as operadoras. As operadoras que devem temer seus consumidores”.
Uma determinação da Anatel, publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (18), por meio de medida cautelar, definia a suspensão por 90 dias, com cobrança de uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.
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