28 de junho de 2016

Justiça Federal determina suspensão de atividades de instituição de ensino em Santa Cruz e Natal

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades exercidas pelo Instituto Superior de Educação de Pesqueira (ISEP) nas cidades de Santa Cruz e Natal. A decisão foi da Juíza Federal Gisele Leite, atuando em substituição na 5ª Vara Federal. A suspensão é válida a partir dos próximos períodos ou semestres. Além disso, a magistrada também decidiu por coibir o ISEP de iniciar ou divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até que seja regularizada a situação administrativa.
Na decisão, a Juíza Federal Gisele Leite também intimou a UNOPAR, que era parceira do Instituto para os cursos, para se manifestar sobre o contrato firmado pela Centro de Educação de Pesquisa do Nordeste Ltda.  Como réu nesse processo, impetrado pelo Ministério Público Federal, figura também a Sociedade de Educação Cultura e Esporte de Pesqueira Ltda, entidade mantenedora do ISEP.
Na decisão, a magistrada observou que é preciso resolver administrativamente a atuação do Instituto Superior de Educação de Pesqueira no Rio Grande do Norte, já que a UNOPAR, universidade que tem registro junto ao Ministério da Educação, afirmou, em juízo, que a parceria com o ISEP é restrita ao município de Pesqueira e não para Santa Cruz e Natal.  Na denúncia o Ministério Público Federal realçou que o ISEP não possui autorização do MEC para atuar em curso de graduação fora do município de Pesqueira. "O que apresenta como mais razoável, por enquanto, é que não haja propagação de novas turmas ou continuidade daquelas já existentes até que ocorra uma solução administrativa a respeito da atuação dessas instituições nesta unidade da federação", escreveu a Juíza Federal Gisele Leite na decisão.

Édipo Natan
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